Discurso do Dr. Julien-Noel Lanaspre

Presidente da CESOM - Confédération Européenne dês Spoliés d'Outre-Mer

Apresento às Associações de Espoliados de Moçambique e de Angola os melhores agradecimentos pelo convite com que me distinguiram, honra que muito me sensibilizou.

Tem duplo significado a minha presença aqui. Visa por um lado a determinação de ver respeitar os direitos do homem de que todos os dias se ouve falar e a nossa intenção comum de contribuir para a construção da nova Europa. Por outro lado visa confirmar que a solidariedade congrega sem fronteiras todas as vítimas da descolonização.

Todos nós passámos terríveis provações, por vezes pagas com sangue, mas sabemos que o infortúnio é a escola das almas fortes ...

Quanto a Direitos do Homem, QUATRO MILHÕES E MEIO de retornados são a imagem viva da respectiva negação, com o que isso implica de afronta à sua dignidade de homens livres e aos seus direitos mais elementares.

Evocarei também o futuro da Europa, no que para as camadas jovens pode representar de esperança, mas também de grave incerteza; e evocarei sobretudo a recusa do Conselho da Europa em aceitar a nossa candidatura ao estatuto consultivo de ONG - Organização Não Governamental — ou seja, a recusa de tomar em consideração esta violação permanente dos direitos do homem de que somos exemplo flagrante.

A causa dos Direitos do Homem é ao mesmo tempo um ideal e uma estratégia. Tais direitos devem ser não apenas defendidos contra as violações de que são alvo, mas também consolidados contra os múltiplos riscos de regressão que os ameaçam.

Estes conceitos foram defendidos em Paris por Frederico MAYOR, Director-Geral da UNESCO, em Junho de 1988.

A poder de tanto se insistir nesses famosos Direitos do Homem, dir-se-ia que estão erigidos em nova religião.

Por isso, é (pelo menos) surpreendente que ninguém erga nunca a voz contra a sorte injusta a que foram votadas as vítimas da descolonização!

Não obstante, o Prof. ADRIANO MOREIRA havia lembrado há dois anos, aqui mesmo e com absoluta pertinência, que os nossos problemas não passam de «uma questão de justiça»!

Em Paris, também o Presidente do Senado Alain POHER fecharia o Congresso da CESOM com estas palavras inspiradoras: AONDE QUER QUE HAJA INJUSTIÇA, AÍ DEVE HAVER COMBATE!

A vossa presença aqui a convite das Associações de Espoliados (tenho-o dito várias vezes em Atenas, Genebra, Paris, Bruxelas e, bem recentemente em Roma perante o Primeiro-Ministro Júlio ANDRE-OTT), essa presença traduz a nossa inabalável exigência de que seja feita justiça, condição primária da paz.

Hoje, mais de quatro milhões e meio de seres humanos, todos europeus e todos vítimas de uma descolonização atamancada, desejada pelo Ocidente inteiro e em especial pela Europa, esperam que esta assuma as respectivas consequências.

É este o objectivo fulcral da acção desenvolvida pela CESOM perante o Parlamento das Comunidades Europeias e sobretudo perante o Conselho da Europa, que congrega 23 estados e cuja vocação fundamental continua a ser o respeito pêlos Direitos do Homem.

Apesar disso e contra toda a lógica, depois de se ter esperado mais de um ano, o Conselho da Europa comunicava-nos, em Ofício de 1 de junho de 1990, que nós não representamos um interesse suficientemente expressivo e que, «no estado actual da sua programação, não se prevê que o Conselho da Europa promova actividades no âmbito de competência da nossa Confederação. Por tal motivo, o Secretariado Geral não está em condições de incluir o nome da nossa Confederação na lista das Organizações internacionais Não Governamentais beneficiárias de estatuto consultivo junto do Conselho da Europa».

Dispensa comentários este documento: se a sorte de mais de quatro milhões e meio de pessoas (para as quais os Direitos do Homem não existem) não interessa ao Conselho da Europa, é lícito perguntar para que serve então esse Conselho? ... Tanto mais que insignificantes agremiações, que representam nada ou quase nada, usam o rótulo O N G.

Verdade seja que elas estão por vezes mais próximas de uma certa ideologia, do que das tristes realidades que nós vivemos diariamente — há mais de 30 anos uns, enquanto vós os viveis há mais de 10.

É por este motivo que vos peço: juntai-vos a mim num protesto solene contra esta recusa, que é um verdadeiro insulto à nossa dignidade.

Não deixaremos de continuar a reclamar que nos seja reconhecido o estatuto de Organização Não Governamental, pois desejamos acima de tudo que a Europa — toda ela tão pronta a defender os direitos do homem no mundo inteiro — comece por defender os direitos dos seus, senão por dever ao menos por interesse.

Basta observar o esforço feito pela Europa e em particular pela CEE em favor do Terceiro Mundo para nos apercebermos de que o problema colocado pela indemnização de QUATRO MILHÕES E MEIO de repatriados poderia ser resolvido, como exigimos, pela criação de um fundo europeu de indemnizações, análogo ao fundo europeu de desenvolvimento.

Como tive ocasião de recordar, não se trata de um problema económico ou financeiro, relativamente simples de resolver; mas sim de um problema político para cuja solução falta vontade com o mesmo nome e do que a Europa seria a primeira beneficiária.

Como poderiam os repatriados permanecer impassíveis e mudos quando assistem ao inqualificável esbanjamento de somas consideráveis dispendidas pela CEE em favor de ajudas ao Terceiro Mundo?

Nunca os países descolonizados foram tão pobres nem tão endividados. Com efeito, as somas por eles devidas aos países industrializados ultrapassam os 1.300 MILHÕES DE DÓLARES e, quanto à banca mundial os 1.600 MILHÕES DE DÓLARES.

Eis um belo exemplo de incoerência e de paradoxo.

Durante o período 1979/1989 a Europa dispendeu 8,5 biliões de écus — 60 biliões de francos ou seja 1.500 milhões de contos!

Esta ajuda decidida por políticos a quem ela nada custa — feita por meio de impostos sobre os contribuintes — é depois distribuída a outros políticos que enchem as suas próprias algibeiras antes de pensar nos que têm fome.

Qual pode ser o estado de espírito de um repatriado, seja ele francês, belga, italiano ou português, quando ouve dizer a uma das vozes mais autorizadas do mundo financeiro, a do presidente do Fundo Monetário Internacional CAMPDESSUS:

— «Vós sois contribuintes

— Estou convencido de que não gostaríeis de que o dinheiro do vosso país ou das instituições

internacionais de que o vosso país é membro fosse entregue como cheques em branco, sobretudo se tivésseis razões para desconfiar de que esse dinheiro serve para alimentar a fraude e a corrupção».

Terei de recordar aqui que os depósitos feitos nos bancos suíços por dirigentes do terceiro mundo ultrapassam os 316 biliões de francos?

É mais do que tempo para que a Europa acorde e tome consciência dos seus deveres, das suas responsabilidades e das injustiças de que QUATRO MILHÕES E MEIO de europeus são vítimas.

É doravante dever indeclinável acabar com as sequelas da descolonização e a culpabilização do
velho mundo, ao qual a humanidade inteira tanto deve.

Os repatriados querem fazer ouvir as suas vozes, não querem continuar a ser considerados na Europa (e isso acontece de Lisboa a Atenas, passando por Paris/Bruxelas e Roma) cidadãos de 2ª classe.

Se fiz questão de recordar estas verdades, é porque a Europa, e em particular o parlamento das
comunidades europeias, tal como o Conselho da Europa, poderiam juntar os seus esforços em favor de uma
obra de justiça de acordo com a declaração universal dos direitos do Homem e fazer finalmente justiça àqueles
a quem tanto deve.

Eis a razão da minha insistência em que tal só será possível se estiverdes decididos a afirmar a vossa vontade e a vossa união.

Desejo ardentemente que no próximo congresso a realizar em Lisboa na primavera de 1991 possamos ser milhares a gritar a nossa sede de justiça.

O único meio democrático de que dispomos é o nosso boletim de voto e aqui vós sois uma força política importante por virtude dos vossos números.

Demonstrai-a com a vossa unidade de acção.

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