Dois problemas
pequenos e grandes
do Montepio de Moçambique
I
Há cerca de 50 anos foi publicado um Diploma do Governo
criando o Montepio de Moçambique com uma Caixa Económica anexa.
Eram fins essenciais do Montepio constituir pensões
de invalidez e reforma, pensões de sobrevivência, subsídios de luto.
Por imposição estabelecida no
referido Diploma eram obrigatoriamente inscritos como sócios do Montepio todos
os funcionários dos quadros privativos de Moçambique com a obrigação de
subscreverem as pensões de invalidez e reforma e a de sobrevivência.
Para tanto defendia-se igualmente que as cotas
devidas eram descontadas nos respectivos vencimentos e enviadas posteriormente,
pelos Serviços de Fazenda, ao Montepio.
Independentemente daqueles podiam ser sócios do
Montepio qualquer outro indivíduo desde que para tanto o requeresse e reunisse as
necessárias condições de idade e saúde para o efeito.
Os sócios, funcionários públicos ou não, ao atingirem
a aposentação ou cessarem os seus trabalhos em Moçambique, regressavam, grande
parte deles, a Portugal, sua terra de origem.
Em consequência as pensões daqueles, ou das suas
Viuvas, já vencidas no Montepio, eram então pagas em Portugal por intermédio da
antiga Agência Geral do Ultramar a quem o Montepio habilitava, por
transferência sempre autorizada, com os fundos necessários para o efeito.
Pois bem : Assim se cumpriu
até 1975, ano da Independência de Moçambique. Mas a partir desta data as novas
Autoridades proibiram qualquer transferência de Fundos para pagamento das
pensões dos residentes em Portugal.
Entretanto o Governo
Português, reconhecendo certamente a injustiça do caso concedeu em 1977 um
crédito especial para pagamento das pensões devidas. E foram pagas as pensões
em causa até Dezembro de 1977.
Só que, a partir daí, tudo parou de novo. E apesar
das exposições e pedidos feitos de então para cá o Governo mantém um silêncio
sufocante para os interessados, muitos dos quais, aliás, já faleceram.
Se em 1977 foi possível pagar
o que era devido porque o não foi nos anos seguintes? É isto que os
interessados, ainda vivos, não compreendem nem admitem.
Porque não há dúvida que ao governo cabe a
responsabilidade de tal pagamento uma vez que ele próprio impôs aos referidos
pensionistas a constituição de tais pensões descontando-lhes os encargos
devidos nos respectivos vencimentos.
II
Relacionado com o caso
anterior existe um segundo problema que só por falta de atenção ou de boa
vontade não tem sido resolvido.
O Montepio e a sua Caixa
Económica tiveram uma expansão extraordinária passando de trinta e poucos
empregados em 1952 para cerca de 600 em 1974.
Com a Independência de Moçambique a grande maioria
daqueles empregados foi regressando a Portugal por falta de segurança então ali
verificada e por falta de outras condições de vida.
E aqui depois
de muitos pedidos e de muitas voltas foram sendo integrados na actividade
bancária.
Mas alguns estavam já aposentados e outros foram
considerados inaptos e também aposentados depois da inspecção médica efectuada
nos serviços do Banco de Portugal.
Foram, ao
todo, 13, alguns dos quais já faleceram.
Só que a
respectiva pensão, quer a uns quer a outros, apenas lhes foi atribuída e paga a
partir de 1980.
Quanto aos
anos anteriores, desde a chegada a Portugal até àquela data — nada.
Mas há mais:
Todos os anos as pensões em Portugal têm sido
actualizadas de acordo com os índices de inflação que se verificam ou se
esperam.
É o Banco de Portugal que em consequência de despacho
de um antigo Secretário de Estado do Tesouro está pagando as referidas pensões.
Mas, daquele despacho para cá, nunca mais se concedeu
qualquer actualização mantendo-se uma situação irregular, indigna e atentatória
dos direitos de cada um.
Quer um caso quer o outro foram já expostos ao Governo por mais de uma vez. Mas, até à data, nada se obteve de positivo.
São realmente problemas pequenos para o
Governo mas grandes para os respectivos interessados, que se sentem frustrados
no seu próprio País.