O DIABO – 10.08.2004
OPINIÃO
& POLÉMICA
Mário
Soares e a “Descolonização”
A edição
de 23 de Abril do «Semanário», inclui uma entrevista ao Dr. Mário Soares com o
título «Tenho muito orgulho na Descolonização».
Aí
refere o entrevistado que os 3 «D's» do 25 de Abril foram amplamente
conseguidos.
A
Democratização de Portugal foi realmente um dos objectivos conseguidos e esse aspecto é
de realçar, uma vez que restituiu a liberdade
ao Povo.
Quanto
ao Desenvolvimento, verificaram-se progressos assinaláveis
em várias áreas, nomeadamente na saúde (Serviço Nacional de
Saúde), no alargamento da Educação (embora haja aqui campo para melhorias significativas, de que é exemplo o flagelo do abandono escolar), nas infraestruturas rodoviárias, no estabelecimento de um salário mínimo e em muitas áreas que merecem ser reconhecidas. Contudo, e de acordo com as estatísticas,
continuamos na cauda da Europa, no que respeita a níveis de desenvolvimento. Cabe aos economistas isentos chegar a conclusões credíveis sobre essa matéria.
No
que respeita ao terceiro D — «Descolonização» — é no mínimo
espantoso, que o Dr. Mário Soares se
considere «orgulhoso» da sua actuação neste processo, revelando
um total desrespeito e desprezo por centenas de milhar de Cidadãos Portugueses Espoliados do Ultramar,
e aproveitando para, de forma absurda, apelidar aqueles que fazem uma
análise diferente da sua, de «reaccionários»
e «saudosistas» (termo este que parece, ultimamente, estar muito em voga).
Considera
o Dr. Mário Soares que, no chamado processo de «Descolonização», «... se
evitaram o descalabro e o abandono e negociou-se
com grande dignidade, tendo em conta sempre
os interesses nacionais».
Esta
opinião é verdadeiramente incrível, visto ser a absoluta contradição de tudo o que se veio
a verificar efectivamente, no chamado
processo de «Descolonização».
Exige-se que haja um
mínimo de seriedade intelectual na análise destas matérias, pois o dito processo
afectou a vida de milhões de pessoas!
As declarações dos principais responsáveis políticos
Portugueses antes e pós-25 de Abril,
asseguravam a defesa da integridade e dos bens dos Portugueses do
Ultramar.
O
Dr. Mário Soares, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros, ao
partir para Lusaka, no dia 04/09/1974 afirmou, no Aeroporto de Lisboa:
«Parto
bastante optimista para as conversações de Lusaka. Os acordos de cooperação
que estão em estudo são muito vastos e posso
dizer que os interesses de Portugal e
dos Portugueses, que são legítimos e
reconhecidos pela própria Frelimo,
serão devidamente acautelados».
A Junta de Salvação Nacional fez publicar o Dec.-Lei n° 203/74, de 15 de
Maio, com as competências do Governo Provisório e de cujo número 7, alínea C)
consta: «Manutenção das operações defensivas
no Ultramar, destinadas a salvaguardar a vida e os haveres dos
residentes de qualquer cor ou credo, enquanto se mostrar necessário».
Como
é do conhecimento geral, contrariamente a todas as promessas
feitas pelos dirigentes políticos Portugueses de então, cedo se
começou a verificar o descalabro completo da ordem e direitos dos Cidadãos Nacionais, nas Províncias Ultramarinas.
Não se pode deixar de
relembrar que, nos termos da Constituição
Portuguesa em vigor nessa altura, o Ultramar era parte integrante de Portugal!
A quem convém que isto se esqueça?
O Estado Português
omitiu as suas responsabilidades ao não tomar
medidas concretas de protecção e
defesa dos direitos dos Cidadãos Nacionais que, para salvaguardar a
sua integridade física, se viram forçados a abandonar apressadamente o Ultramar, de um dia para o outro, tendo sido espoliados de todos os seus bens e
de uma vida inteira de trabalho.
No
caso dos Cidadãos Africanos, viram-se envolvidos em guerras
entre as diferentes facções políticas, nas quais morreram ou ficaram mutiladas, ou com a
vida destruída, milhões de pessoas!
Considera ainda o Dr. Mário
Soares que «...se negociou com grande dignidade, tendo em conta
sempre os interesses nacionais.»
Mais uma vez, o que veio a verificar-se na realidade foi exactamente
o contrário! Negociar com dignidade e ter em conta os interesses nacionais
significava ter efectivamente salvaguardado os interesses do Cidadãos Portugueses, conforme tinha sido prometido.
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Há centenas de milhares
de pessoas que ainda hoje sentem esse
trauma e que foram lesadas com tudo o que aconteceu. É de uma enorme
falta de seriedade querer passar a mensagem
de que não existem ressentimentos e
de que «...está tudo bem...»}
A chamada «Descolonização», nos
moldes em que decorreu, foi de uma irresponsabilidade total! O Estado Português, através dos seus representantes, abandonou os Portugueses do Ultramar à sua sorte!
O
Sr. General Carlos de Azeredo, que foi Chefe da Casa Militar
do Dr. Mário Soares, publicou recentemente um livro intitulado
«Trabalhos e Dias de um Soldado do Império».
No
capítulo V, quando se refere à chamada «Descolonização Exemplar»,
afirma que, e passo a citar, «...em nome de uma "legitimidade
revolucionária ", foram abandonados miseravelmente brancos e pretos no Ultramar, arruinou-se a economia, as estruturas de saúde e do
ensino, a Paz e o Progresso de países imensos como Angola e Moçambique.
Não se critica aqui o reconhecimento e a aceitação
das independências havidas, mas tão-somente
o modo como as coisas foram feitas».
Umas
linhas adiante, afirma que «...a chamada
"Descolonização" foi, na verdade, a vergonha da nossa História
Contemporânea».
Toda
esta questão relacionada com a Descolonização Portuguesa é
muito desconfortável para muitas pessoas, que recomendam que se
deve é olhar para o futuro, e que a História se encarregará de as julgar!
Com
esta ligeireza de processos, e com o andar do tempo, abrir-se-ia
um precedente interessante. Amanhã, qualquer pessoa, confrontada pela Justiça, passaria
a exigir idêntico benefício e, moralmente, a ter direito de usufruir do mesmo.
Para quê a Justiça, se a História se encarregaria de a julgar...
Já
é altura de acabar definitivamente com esta mentira colectiva, que
alguns políticos tentam impor ao Povo, de que a «Descolonização»
foi «exemplar», ou a «possível».
Os órgãos de Comunicação Social
têm aqui um papel de enorme responsabilidade, devendo lutar por
uma posição de isenção face aos corporativismos estabelecidos.
Começa a sentir-se o enorme perigo que provém de se obterem sempre
as mesmas opiniões, pois as pessoas entrevistadas são sempre
as mesmas, vinculando constantemente só a sua verdade!
Uma unicidade de
pensamento — como a que resultará do acima descrito
— pode vir a constituir um verdadeiro perigo para a desejada
pluralidade dos valores, para o crescimento da sociedade pensante e, portanto, para
a própria democracia!
Se
a «Descolonização» é, tal como refere o Dr. Mário Soares, uma coisa de que nos
devemos orgulhar, porque não se fazem também cartazes e DVD's sobre a mesma e
entrevistas aos Espoliados para estes
poderem expressar as suas opiniões
sobre a dita «Descolonização»?
A
Constituição Portuguesa de 1822 (note-se bem, há 182 anos!) enunciava:
Artigo
l — A Constituição política
da Nação Portuguesa tem por objectivo manter a liberdade, segurança
e propriedade de todos os portugueses.
Artigo
3 —
A segurança pessoal consiste na protecção que o Governo
deve dar a todos para poderem conservar os seus direitos pessoais.
Artigo
6 — A propriedade é um direito sagrado e inviolável que tem qualquer Português de dispor à sua
vontade de todos os seus bens, segundo as
leis. Quando, por alguma razão de
necessidade pública e urgente for
preciso que ele seja privado deste
direito, será primeiramente
indemnizado, na forma que as leis estabelecerem.
Relembro
a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que, no seu
Artigo 17°, declara:
a)
Toda a pessoa, individual ou colectivamente,
tem direito à propriedade.
b)
Ninguém pode ser expropriado arbitrariamente da sua propriedade.
Mas,
enfim, quando não é conveniente, o conteúdo deste documento,
pedra basilar da Justiça e de um verdadeiro Estado de
Direito, deixa de ter qualquer importância...
Firmino
Fonseca