Ano VIII
Nº 1777
Sexta-feira
05/Março/2004
Editor: Refinaldo
Chilengue
Correio da manhã
EMPRESAS ENVOLVIDAS, GOVERNO E INSS ESQUIVAM-SE A FALAR DO ASSUNTO
Continuam descontos para o extinto Montepio
de Moçambique
FRANCISCO CARMONA
Um
número considerado de funcionários do Estado em todo o país, tanto os que ainda
estão no activo, bem como os que estão reformados continua a descontar, tal
como o fazia na época colonial, para o extinto Montepio de Moçambique,
uma associação de socorros mútuos, criada no tempo da outra senhora (finais
da década 30 do século passado) e extinta poucos anos a seguir à proclamação da
independência nacional (25Jun 1975) e depois herdada pelo ex-Banco Popular de
Desenvolvimento.
O ponto desta problemática é que os donos do dinheiro (os que
são descontados) ignoram para onde é que os valores estão a ser canalizados e
quem deverá e/ou está hoje a assumir os compromissos que eles haviam firmado
com os gestores do ex-Montepio de Moçambique, no tempo do colono.
Naquela altura, trabalhadores do Estado celebravam contratos (uma
espécie de seguro de vida, no qual se incluía seguro de invalidez, luto,
previdência e reforma) com o Montepio de Moçambique, e as empresas nas
quais estavam filiados ficavam com a responsabilidade de descontar na fonte
mensalmente no soldo do trabalhador um determinado valor que era posteriormente
canalizado para aquela associação de socorros mútuos.
Até hoje, algumas empresas em causa continuam a proceder a tais cortes,
mas, curiosamente, ninguém soube nos esclarecer para que bolso é que tal
dinheiro está a ser canalizado e quem ficou com a responsabilidade de cumprir
com a missão da
instituição onde o actual ministro dos Transportes e
Comunicações, Tomaz Salomão, esteve empregado (1973/76), chegando mesmo a pertencer ao
Conselho de Administração, em caso daqueles reformados necessitarem do valor do
seu seguro se lhes acontecer algo.
A título de exemplo, fomos abordar a empresa Águas de Moçambique,
firma que tem no seu cadastro um total de 31 trabalhadores que já passaram para
a reforma, que, no entanto, estão a descontar para o Montepio de Moçambique,
como resultado dos acordos que firmaram com aquela
associação grosso número nos princípios doas anos 70, do século passado.
José Maria, director de comunicação e imagem da empresa Águas de Moçambique,
precisou que a sua firma está apenas a cumprir o contrato que o trabalhador
firmou com o Montepio de Moçambique.
Maria referiu que a empresa que dirige limita-se a descontar na fonte e
continuar a canalizar para aquela associação (o já inexistente Montepio).
Contudo, Maria não nos conseguiu explicar para onde é que a empresa Águas
de Moçambique está a canalizar o dinheiro depois de descontar
mensalmente na pensão de reforma daqueles 31 aposentados, alegadamente porque
esses detalhes apenas podem ser dados pelo “homem do sector das finanças”
que nunca mais nos indicou.
Maria precisou ainda que o departamento de Higiene e Segurança da
empresa está “preocupado” em buscar explicações junto do Ministério de
Trabalho (MITRAB), com vista a saber até que ponto é que o contrato que os
agora reformados das Águas de Moçambique celebraram com o Montepio de
Moçambique vai ser cumprido.
Abordada pelo Cm, a directora do controverso Instituto Nacional
de Segurança Social (INSS), Elina Gomes Mafuiane, sacudiu o capote para
a Inspecção Geral de Seguros.
“Este assunto não é connosco, está sob a alçada da Inspecção Geral
de Seguros”, sublinhou Mafuaine que agora é também presidente da Assembleia
Municipal de Maputo (AM).
Por outro lado, na Inspecção Geral de Seguros, ninguém se
disponibilizou a falar sobre o assunto que envolve a instituição onde também
trabalhou o actual ministro das Pescas, Cadmiel Muthema, como
escriturário, na altura alegando possuir como nível académico o quinto ano de
escolaridade.
O Montepio de Moçambique foi criado a 22 de Março de 1939,
aprovado pela portaria nº 3:705, e tinha como principal objectivo conceder aos
seus associados pensões de invalidez e reforma de sobrevivência e subsídios,
bem como organizar quaisquer outras modalidades de previdência estabelecidas
pelos seus estatutos.
Aquela agremiação resultou da fusão de sete associações que se
dedicavam àquele tipo de matérias, nomeadamente, Caixa de Aposentação e Pensões
de empregados do quadro interino das Alfândegas da província de Moçambique e
Caixa de Auxiliares aos Empregados dos Correios de Telégrafos da Colónia de
Moçambique. O Montepio Ferroviário da Província de Moçambique, Montepio Oficial
de Moçambique, Caixa de Aposentação e Pensões de Empregados de Fazenda em
Serviços na Colónia de Moçambique,
Caixa
de Aposentação e Pensões de Funcionários do Quadro Administrativo da Colónia de
Moçambique e Caixa de Previdência de Moçambique, anexa ao Montepio Ferroviário da
província de Moçambique, são outras das agremiações que fundaram o Montepio
de Moçambique.
Aquela associação gozava, na altura, de autonomia jurídica e estava
sujeita à fiscalização do governador-geral da então província de Moçambique.
As receitas daquela agremiação vinham das jóias e contas mensais dos
sócios e subsídios concedidos pelo Governo colonial e os bens da referida
associação, assim como pensões e dotes, subsídios, prestações e rendas
vitalícias devidos aos benefíciários eram “impenhoráveis” e isentos de quaisquer
contribuição, impostos e selos.