Carências sócio-económicas
Da virulenta campanha desenvolvida por alguns políticos sem escrúpulos, e alguns pseudo intelectuais contra nós, resultou uma negativa reacção das massas de rudimentares recursos cívicos, calcando fundo o nosso direito de escolha, a legitimidade da nossa propriedade, a preservação e alargamento do espaço social e cultural que ao longo de séculos implantámos no vasto espaço Ultramarino.
Daí resulta que os direitos dos Ultramarinos nunca tenham estado dentro do espírito contestatário das massas que descem às ruas, porque o seu egoísmo se centraliza no pendor acumulativo de benesses, às quais não têm direito porque para este nunca contribuíram com o seu trabalho, deturpando assim os legítimos direitos de todos como nós, se viram expulsos dos lugares onde nasceram e viveram, e espoliados dos seus bens. Estas são, em síntese, as causas e os efeitos do Poder Marginal contra o Direito Fundamental que dizem defender, mas que na prática ignoram literalmente.
E todo este mimetismo humano, porque em momentos de euforia das multidões em delírio, impuseram no sistema do Novo Regime uma catadupa de ideias bailarinas e revolucionárias, num processo sem nexo no sentido ascendente da justiça social. Do rescaldo, apenas o triste espectáculo do ilusionismo e da caricatura colectiva de uma sociedade. E só assim se compreende que o Estado Português tenha permanecido estático em relação ao nosso problema e receptivo à tese revolucionária, ignorando e mesmo repudiando os valores que, do Sertão Africano, fizeram um lugar que foi invejável para viver, com a sua máxima expressão em Angola e Moçambique como apenas dois exemplos.
E por uma natural consequência desta síntese histórica, nada de notável haverá que esperar de quem quer que seja ou esteja prisioneiro deste espaço político, a não ser o desvio, quando troca o valor real de um Bem Nacional para servir clientelas políticas ou ouvir o habitual laudatório do vulgar orador de feira. A asserção não peca por defeito nem por exagero, porque todos sabemos que o Estado conserva um confrangedor silêncio em relação às indemnizações sobre os bens espoliados dos Ultramarinos, ignorando os efeitos traumatizantes daí advindos, lançando muitos para o último sector social contemporâneo, depois de terem trabalhado ao longo de uma vida para um Universo que se chamava Portugal.
De toda esta má vontade política, parece-nos que ao Estado Português tem faltado iniciativa própria, ou que se deixou dominar por actuações paralelas de eminências pardas dentro da Assembleia da República, onde nada evolui favoravelmente a não ser em sentido partidário, asfixiando o “modus vivendi” entre cidadãos sob o mesmo tecto mas não sob a mesma bandeira ideológica da soliadariedade social, porque inspiram as suas motivações em dogmas deficitários de sistemas longínquos e nada democráticos do Leste Europeu e do Terceiro Mundo, que nada tiveram em comum com a grandiosa Obra Ultramarina, a não ser a subversão para nos expulsarem de África.
Mas o grau de agudização e os efeitos destas mutações sociais é muito mais acentuado quando os visados se vêem confrontados com carências económicas, estando a braços com o Outono e o Inverno das vidas, e porque não conseguiram penetrar no mercado de trabalho muitas vezes especulativo, e também por nunca terem pertencido à Função Pública, naturalmente não foram premiados pela prestação de serviços ao Estado. São estes discriminados que mais sofrem as consequências da inserção no regime da 3.ª idade como rendimento único, injustiça esta que só uma vontade política e humanitária poderão colmatar.
Nunca será relevante a ideia preconcebida das altas esferas governamentais ou políticas contra o antigo Regime, de que não se sentem culpadas por nunca ter existido, para os trabalhadores por conta de outrém no Ultramar, um regime de Segurança Social para efeitos de reforma ou aposentação, porque às gerações era transmitido o espírito da poupança, exercia rigoroso controlo sobre os gastos domésticos que lhes permitia investimentos em títulos de empresas anónimas, em seguros e habitação e, para outros de menores rendimentos, havia facilidades de toda a ordem no aluguer de casas em qualquer bairro social.
Jamais poderá ferir susceptibilidades de quem quer que seja a afirmação de que muitos Ultramarinos estão sujeitos às sobras e esmolas do Orçamento Geral do Estado e, ainda, que não foram alvo de medidas compensatórias, a fim de minorar as consequências das violentas mutações sofridas. Para um agravar de injustiças, estão fechados contra a sua vontade dentro do espaço ideológico entre a Cortina de Ferro da Revolução, e a Cortina do Silêncio actual, exercendo sobre eles uma opressiva ansiedade, quando sabemos que a abundância de dinheiros e gastos públicos são evidentes. A notória preocupação do Governo e da Presidência da República na ajuda aos Povos Africanos de Língua Oficial Portuguesa, é outra componente discriminatória.
Proclamam as mais altas esferas da vida nacional que do Novo Regime saiu a institucionalização do Direito do homem: lembraremos que afinal foi e é este que não cumpriu nem fez cumprir o espírito e a letra desse suposto Direito, negou-nos a livre opção, permitiu com o seu silêncio que nos humilhassem ostensivamente: é o mesmo que nos nega — o Razoável — o Possível — o Legítimo. É este ainda que se esquece de que nunca dantes houve espoliações mesmo sobre os bens dos mais encarniçados detractores do Estado Novo que tanto criticam.
Senhoras e senhores Ultramarinos: para finalizar esta minha intervenção depois de nos interrogarmos sobre esta insólita lacuna de justiça por fazer, a resposta está bem definida nas breves palavras proferidas pelo Sr. Dr. Adriano Moreira no acto de encerramento do nosso 1.º Congresso ao afirmar — «são elos quebrados pelo tratamento discriminatório de que foram objecto retornados, deslocados e espoliados».
Haverá algum político credível que, mesmo no uso e abuso
do privilégio da semântica, tenha legitimidade para contestar esta, e outras
afirmações produzidas? A nossa resposta é peremptória e traduz-se simplesmente
numa só palavra -- Não --