O Acordo de Lusaka

MANUEL JOÃO CORREIA

No Acordo de Lusaka, celebrado entre o Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique, em 7 de Setembro de 1974, não foram acautelados os interesses dos portugueses então residentes naquela província ultramarina. Basta examinar-se tal documento, com a serenidade que nos dão os anos que nos separam daquela data, para concluir-se, sem sombra de dúvida, que o Estado português não respeitou, antes desprezou imperdoavelmente, os direitos dos seus cidadãos.

Com a assinatura do Acordo de Lusaka, o Estado português deu o primeiro passo no desastrado processo da descolonização de Moçambique, cujas consequências continuam a repercutir-se nas vidas dos que tudo perderam e continuam a aguardar que lhes seja feita a justiça do pagamento de indemnizações, na certeza de que, embora longe da Mãe-Pátria, tinham vivido no prolongamento africano do território nacional.

Nunca é demais repetir que Portugal descolonizou mal, precipitadamente, com a pressa de realizar em escassos dias (vejam-se os três dias das negociações de Lusaka) uma tarefa que o bom senso exigiria largos meses de discussões e negociações. Assim se prejudicaram portugueses e moçambicanos, uns e outros vítimas de irreflectida demagogia e desenfreada loucura.

A leitura das Conversas com Adelino da Palma Carlos, de Helena Sanches Osório, veio mostrar-nos novos aspectos do fenómeno da independência de Moçambique, levantando o véu que encobria certas circunstâncias em que decorreu a assinatura do Acordo. Os factos agora divulgados fazem-nos suspeitar, salvo melhor opinião, que a delegação portuguesa enviada a Lusaka não ia incumbida da missão de aceitar um Acordo nos latos termos em que o fez. Ia, sim, presume-se, discutir as condições em que se faria a paz. E mais nada O resto, ou melhor, todas as outras condições respeitantes ao processo da independência, necessitariam, com certeza, da intervenção e aprovação do Governo português.

Em apoio da hipótese de que houve desacordo no seio da própria delegação, repare-se que se diz a pág. 54 da citada obra que dois dos delegados, no seu regresso a Lisboa, se queixaram ao Presidente da República de «que não tinham sido ouvidos para coisa nenhuma» e que “Melo Antunes decidira tudo, sozinho, com a Frelimo”.

Esta afirmação do insigne professor, cuja veracidade não temos o direito de duvidar, esclarece-nos claramente sobre a maneira irregular como foi discutido e negociado o Acordo de Lusaka. E é tanto de considerar a gravidade do acto praticado e a sua profunda irregularidade que o Presidente da República, perante aquela informação dos dois queixosos, que se encontravam em estado de fúria pelo que tinha acontecido, teria expressivamente bradado: «Se apanho Melo Antunes, mando-o fuzilar aqui mesmo, no Palácio de Belém (pág. 54, obra citada)”.

Ora a verdade é que se não manda fuzilar ninguém — mesmo intencionalmente, como era o caso — a não ser como punição por falta muito grave. Por conseguinte, parece não restarem dúvidas de que a delegação portuguesa enviada a Lusaka exorbitou das suas funções. E daí a fúria dos dois referidos delegados e a exclamação irada do Presidente da República.

Mas o pior é que o Acordo, apesar da forma irregular como parece ter sido elaborado, foi assinado por todos os membros da dita delegação. E mais ainda: foi aprovado e assinado pelo mesmo Presidente da República e publicado do Diário do Governo dois dias depois.

Estava consumado o primeiro acto do drama da independência de Moçambique.

Foram as pressas, as precipitações, a demagogia dos políticos, que levaram a esta conclusão equívoca, em que todos perderam, tendo sido até os próprios negros os que mais perderam, como os anos que se seguiram vieram demonstrar ao Mundo, com todo o seu cortejo de infortúnios. Com efeito, é o próprio Prof. Palma Carlos que menciona a pressa insistente que o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros punha no processo da descolonização (pág. 182, obra citada)”.

Que ganharam os portugueses e que ganharam as populações nativas dos territórios ultramarinos com a maneira errada como foi feita a descolonização?

Não é difícil de responder, porque as consequências são do conhecimento de todos. Para Portugal, o retorno de centenas de milhar dos seus cidadãos, a maioria dos quais trazendo consigo apenas a mala de 20 quilogramas permitida pelas companhias de aviação; para os negros, a miséria, a fome, a doença e a morte de que têm sido vítimas.

As negociações para a independência e descolonização de Moçambique não deveriam — nem poderiam - ter sido efectuadas nas apressadas conversações que se realizaram em Lusaka de 5 a 7 de Setembro. Tão curto prazo para tão grande tarefa! Ninguém discordará, com certeza, que, dadas todas as circunstâncias que envolviam o processo, seria necessário um período de tempo mais largo para a plena discussão e esclarecimento de todos os seus múltiplos aspectos. Não era apenas em três escassos dias que tudo se poderia resolver com dignidade e respeito pelos valores históricos, materiais, morais e sociais no mesmo incursos. É certo que tinha havido anteriormente um primeiro encontro, em Junho — o encontro da «política dos abraços», como o titula Luís Aguiar no seu Livro Negro da Descolonização (as minhas homenagens a Luís Aguiar pelo seu valioso trabalho), mas isso pouco acrescenta, em matéria de tempo, ao despendido com o encontro de 5 a 7 de Setembro.

De resto, essa não era a forma de independência defendida por alguns destacados políticos do novo regime. O Prof. Palma Carlos, quando Primeiro-Ministro do Governo Provisório, teria dito ao Presidente da República: «O fim da guerra não é político. Não se trata da entrega pura e simples. Têm que ser feitas negociações com vista à autodeterminação. Há que encarar a hipótese de uma consulta popular para esse feito» (pág. 54, obra citada).

A verdade, porém, é que a entrega se fez, uma entrega pura e simples, sem respeito por ninguém, sem respeito pelo trabalho de milhares de portugueses que tinham construído Moçambique, sem respeito até pela própria História de Portugal, que nunca mais conseguirá lavar das suas páginas a nódoa negra que alguns portugueses indignos nelas bolçaram.

Vê-se assim, das palavras acima transcritas, que, apesar do desvario da época, ainda havia homens, com responsabilidades na vida política do momento, que punham acima das paixões os sagrados interesses nacionais. Isso teria dado uma orientação diferente à descolonização. Nem os portugueses, muitos deles naturais de Moçambique, teriam precisado de abandonar a sua terra, a terra que era de todos, brancos e negros, a terra amada que deixaram com tristeza. Não se teriam certamente praticado as espoliações que se fizeram. Os portugueses teriam continuado em Moçambique, muitos até mesmo como cidadãos moçambicanos, trabalhando como sempre o tinham feito, ombro a ombro com o seu povo, no engrandecimento do País.

Fixou o Acordo de Lusaka um período de transição de cerca de dez meses, destinado a «promover a transferência progressiva de poderes a todos os níveis e a preparação da independência». Moçambique ficava assim entregue a um Alto Comissário, como representante do Estado português, e a um Primeiro-Ministro, nomeado pela Frelimo.

Foi um período de transição demasiado curto para a realização dos trabalhos que lhe estavam inerentes. Entrou-se numa fase cinzenta da vida de Moçambique. As entidades nomeadas como governantes não tinham a experiência administrativa nem a isenção política necessárias, eram inteiramente dominadas pelas paixões e anarquia do momento que se atravessava. Sabia-se que no dia 25 de Junho de 1975 seria proclamada a independência. Mas não se sabia mais nada. Conhecia-se apenas a letra do Acordo, que nada acrescentava acerca do que seria o futuro de Moçambique depois da independência. Não tinham surgido entretanto os acordos complementares previstos no Acordo de Lusaka. Não se tinham criado um espírito de confiança. Antes, pelo contrário, notava-se que tinha chegado o momento dos portugueses não mais interessarem às novas forças políticas que governavam Moçambique. Mas os portugueses estavam agarrados à terra que estimavam, que consideravam também sua, e não pareciam dispostos a partir. Isto apesar da recordação dolorosa das ocorrências do 7 de Setembro, em que os tumultos, as agressões, os assassínios, as violações, não tinham sido suficientes para semear a descrença. Vexavam-se as pessoas, fazendo-as caminhar pelas ruas, sob escolta armada, de tronco nu, descalças, até uma esquadra de polícia onde depois nada se provava contra elas. Era preciso intimidá-las para que deixassem o país. Surgiu então o 21 de Outubro, que muitos que o viveram recordam com horror. Portugueses incautos que regressavam à cidade de Lourenço Marques foram atacados, agredidos, queimados vivos dentro dos seus carros, cujas portas foram amarradas por fora para que não pudessem sair. Um ódio vingativo, atiçado por agentes políticos, tinham extravasado sobre uma população negra ainda na véspera constituída por bons amigos dos portugueses. De nada tinha valido a alínea c) do número 5 do Acordo, que dizia textualmente que ao Governo de Transição cabia «a defesa e salvaguarda da ordem pública e da segurança das pessoas e bens».

E assim os portugueses, vítimas de uma situação que se agravava de dia para dia, foram obrigados a partir. Viram-se então as avenidas de Lourenço Marques, porventura a mais bela cidade africana, que era um índice de progresso e uma prova de confiança na terra, nas suas gentes e nos que tinham governado até então, debruadas, ao longo dos seus passeios, por filas de enormes contentores de madeira, nos quais se embalavam, para embarque, os móveis e utensílios dos que se viam obrigados a partir. Os terrenos, os prédios, as fábricas, as explorações agrícolas, as criações de gado, não podiam ser encaixotados e embarcados para Portugal. Ficava lá tudo. Era o produto de décadas de trabalho e investimento, de fé e de crença nos destinos de um país que estava a ser construído para o futuro.

Todavia, todos esses bens continuaram registados no nome dos seus proprietários. Não tinha sido celebrado entretanto qualquer Acordo, em aditamento ao de Lusaka, que os protegesse, como seria lícito esperar da parte da potência descolonizadora, na defesa dos bens dos seus cidadãos. É então que é publicado pelo Governo da República Popular de Moçambique, em 5 de Fevereiro de 1976, o Decreto-Lei n.º 5/76, que nacionalizou todos esses bens.

O Governo português assistiu a essas nacionalizações sem qualquer reacção; consentiu nelas sem levantar um dedo de protesto. Mas a verdade, crua e violenta, é que esses bens tinham sido entregues, de facto, a Moçambique pelo próprio Estado português no momento em que assinou o Acordo de Lusaka. O Estado português não teve a coragem de acautelá-los do esbulho, celebrando um Acordo, repito, em que tudo tivesse sido previsto, inclusivamente a salvaguarda dos valores sociais e morais, cujos danos atingiram proporções enormes.

É, pois, o Estado português o único responsável pelo destino que esses bens tiveram e ainda por todas as restantes consequências emergentes da letra do Acordo. E, sendo assim, é incontestável que é sua a inteira responsabilidade pelo pagamento das respectivas indemnizações.

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