Situação Social dos trabalhadores

por Conta Própria, Regressados

do Ultramar

CASIMIRO DA FONSECA

A Legislação que o actual Governo estará eventualmente a preparar para resolver a situação dos Trabalhadores por conta de Outrem regressados do Ultramar, merecerá de certo o nosso aplauso. Não podemos, porém, deixar de lamentar que este grave problema não tenha sido equacionado e resolvido mais cedo.

Desconhecemos se a eventual Legislação acima referida contemplará também a situação de outros Portugueses, igualmente carecidos, a quem do mesmo modo urge fazer justiça.

Chama-se, por isso, a atenção dos Governantes para a difícil situação em que se encontram muitos Trabalhadores por Conta Própria, que em virtude da Descolonização e pelas razões de todos conhecidas, foram espoliados dos seus Bens e tiveram de regressar a Portugal sem meios de subsistência.

Estes, além de terem perdido os Haveres, perderam também os Postos de Trabalho que detinham nas suas actividades. E, como de um modo geral, se encontravam a um nível etário mais avançado, muitos tiveram grandes dificuldades em retomar actividades rentáveis, ou não chegaram mesmo a consegui-lo. Não deixa de ser lamentável que num País que hoje integra a Comunidade Europeia se continue a permitir que cidadãos seus, após vidas de árduo e intenso trabalho, se vejam forçados a viver em condições sub-humanas.

Tal situação, a manter-se, não deixará de provocar justas criticas por se verificar que no nosso País, quanto a rendimento, se adoptam vários critérios e se usam duas medidas:

— Uma, para as elites a quem no estabelecimento de réditos se considera e procura aproximar da CEE;

— Outra, para as camadas da população mais modesta, a quem se matem pensões miseráveis, estabelecidas com base e na sequência de salários antigos irrisórios, justificando-as com o argumento de que o País não pode pagar mais.

Muitos Portugueses, Trabalhadores por Conta Própria regressados do Ultramar, continuam a sofrer das maiores carências, pelo que necessitam que justiça lhes seja feita e que a sua situação seja resolvida imediatamente.

Aos referidos Trabalhadores e até que lhes sejam pagas as Indemnizações pêlos Bens deixados no Ultramar, a que têm direito, devem ser-lhes estabelecidas pensões compatíveis, que lhes permitam viver com um mínimo de dignidade.

O Governo deve resolver este grave problema imediatamente, abonando por adiantamento Pensões aos Trabalhadores por Conta Própria podendo, se assim o entender, descontar o respectivo montante do valor das Indemnizações devidas aos Espoliados, para o que se poderão considerar e tomar por bases os valores indicados nas Relações de Bens entregues no Instituto para a Cooperação Económica.

Os Governantes deverão considerar que grande número, ou mesmo a maioria, dos Portugueses Trabalhadores por Conta Própria regressados do Ultramar, que beneficiarão das Pensões aqui preconizadas, são pessoas de origem modesta, sem meios de subsistência em Portugal, que exerceram as suas actividades como Comerciantes nos subúrbios dos maiores aglomerados populacionais e principalmente no interior dos Territórios das ex-Provincias Ultramarinas, onde, além do Comércio, muitos criaram e desenvolveram simultaneamente actividades na Agricultura, na Pecuária, em Serrações, etc...

Eles e os funcionários Administrativos foram verdadeiros «Cabouqueiros», a quem muito se ficou a dever o desenvolvimento, sob a égide Portuguesa, dos actuais novos Países de expressão Lusíada.

Foram eles também que levaram aos mais remotos lugares do interior a nossa Língua, bem como os usos e costumes Portugueses.

Eram eles os chamados “Cantineiros”, que levavam a todo o território os artigos de que as populações necessitavam, nomeadamente: o sal, o quinino, a aspirina, o açúcar, os tecidos, etc. e adquiriam às populações e expediam para os grandes centros os excedentes das respectivas produções.

Foram sem duvida, muitos deles, com a sua tenacidade e qualidades de trabalho, que ajudaram a enriquecer Portugal ao mesmo tempo que foram criando valores para si próprios. Como, em virtude da Descolonização, foram espoliados do que possuíam, encontram-se presentemente sem quaisquer recursos e em precária situação.

Chama-se por isso a atenção dos Governantes para a situação destes Portugueses e espera-se que as Pensões por adiantamento dos valores das Indemnizações, a que têm direito, lhes sejam estabelecidas sem demora.

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