Situação dos trabalhadores

do Caminho de Ferro da Trans-Zambesia

de Moçambique

MADALENA RODRIGUES

Há já treze anos, e passados tantos Governos, que os trabalhadores Portugueses da Trans-Zambesia, aguardam que o Estado Português naturalmente através de medidas tomadas pelos respectivos Governantes, dê solução aos problemas ainda emergentes de uma descolonização que não teve em conta o acautelamento dos legítimos interesses de quem tantos anos de trabalho prestou ao Estado Português.

Regressados forçosamente de Moçambique após dezenas de anos de trabalho, a situação destes Portugueses é a seguinte: — recusa por parte do Governo de integração no Quadro Geral de Adidos e não enquadramento nos esquemas da Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social, por inexistência de legislação.

Como é evidente, a nossa força reivindicativa não é grande: não nos é possível o recurso à greve, não impedimos a realização de eleições, não paralizamos comboios, não cercamos o Parlamento nem nos manifestamos na Praça de Londres.

Temos utilizado todos os meios, e não são muitos, que a Lei coloca ao nosso alcance: dirigem-se exposições ao Governo, solicitamos a intervenção do Provedor da Justiça, esperamos enfim, que haja a vontade política que pode determinar a resolução do assunto.

No entanto, as poucas respostas recebidas limitam-se a referir que não existe legislação que contemple os interessados e que o assunto está em estudo. Tais respostas arrastam-se por tantos anos e entretanto a lei inexorável da vida vai diminuindo o número de trabalhadores. Será que é esta a solução que aguardam para este problema?

Argumentos de natureza financeira não podem nunca obviar que se faça justiça, pelo que se aguarda do actual Governo uma nova atitude. Só o poder Executivo poderá criar a tal medida legislativa prometida que falta a preencher a grave lacuna legal que tantos e tão notórios prejuízos nos tem causado.

Importa pois, em linhas gerais, mencionar os elementos necessários para melhor compreensão do problema.

A Trans-Zambesia, empresa que tinha a seu cargo a exploração da linha férrea que ligava o Porto da Beira ao Malawi, passou em 1968 a ser detida quase exclusivamente pelo Estado Português e apesar de altamente maioritário (93%) não determinou a nossa integração formal na Função Pública, apenas por razões politico-económicas, embora a instituição fosse considerada, inequivocamente, de utilidade pública. De resto, apenas por razões meramente sentimentais e políticas, os restantes 7% do capital foram deixados na propriedade do descendente directo do fundador da Empresa, tendo o Estado Português assegurado o domínio absoluto e total da mesma mas não atribuindo a qualidade de funcionários públicos aos seus servidores.

E apenas por estes 7% a nossa travessia do deserto ainda não terminou...

Todos os obstáculos nos têm sido colocados. Os anos passaram e este punhado de homens e mulheres que no passado mais se preocuparam em trabalhar do que reinvindicar os seus direitos, estavam credulamente convencidos que o Estado Português para o qual tantos anos trabalharam não deixaria de lhes atribuir, após a descolonização, o mesmo enquadramento que abrangeu os funcionários públicos (e não só), com quem trabalharam lado a lado integrados na mesma Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique.

Quanto se enganaram! Das promessas, nenhuma foi cumprida. Só a sensibilidade se manteve ainda mais como solidariedade relativamente a uma calamidade do que como intenção de minimizar.

Como se pode falar de Estado de Direito, em igualdade de oportunidade e justiça, se se continuar a ignorar os mais elementares direitos humanos.

A resolução depende fundamentalmente da boa vontade política e coragem para ultrapassar os argumentos frios de natureza financeira que não podem nunca obviar a que se faça JUSTIÇA.

Minhas Senhoras e meus Senhores, não queremos continuar a ser discriminados e pedimos apenas JUSTIÇA.

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