CARTA ABERTA

O 25 de Abril e a Descolonização


Exmo. Senhor,

Mais de 23 anos decorreram sobre aquilo que se designa de DESCOLONIZAÇÃO.  Nessa altura, sem a devida ponderação e com insensível espírito de humanidade, permitiu-se que, nas ex-províncias ultramarinas, se fomentasse o ódio e se arregimentassem grupos activistas conducentes à perseguição, às sevícias, às torturas e até à morte, sobre brancos, mistos e não poucos negros que, por razões raciais ou políticas, não convinham aos regimes aos quais foi entregue o poder nos países emergentes.    É claro que o factor económico, com a apropriação de bens de elevado valor, não foi alheio ao procedimento gritantemente injusto, como altamente criminoso.

Assim se provocou a debandada de mais de um milhão de criaturas, em circunstâncias ignóbeis, aliás bem conhecidas, ainda que se nos afigure teimar-se no seu olvido.  Foi a nossa diáspora!

Os novos governantes de Portugal, surgidos com o 25 de Abril, por inexperiência, incúria ou outros propósitos menos dignos, alhearam-se do drama, limitando-se a ir recebendo levas de desgraçados, em total desolação do corpo e da alma, socorrendo-se os poderes constituídos, na oportunidade, de várias e substanciais ajudas externas.

Os prometidos plebiscitos, as disposições legais para a transição pacífica e tempestiva, o recurso ao auxílio das Nações Unidas, para manutenção da ordem (elas que tanta pressão exerceram para se outorgarem independências a qualquer preço) a protecção diplomática devida a cidadãos nacionais, enfim, todos os actos necessários para evitar ou minorar a tragédia e impedir o esbulho, foram ausentes pelas tais razões que a razão não entende…
 
 É claro ser este sudário de misérias é mais do que conhecido. Todavia, convém relembrá-lo, para não vir a ser ignorado das novas gerações e ser avivado na memória dos mais velhos.

Diga-se a propósito, ter sido o esforço dos “detestáveis” retornados a alavanca do progresso, então visível e florescente nos tais novos países.  Foram irrevogavelmente maltratados, expulsos, sem qualquer apelo de valia.  Nesses novos países, todos caberiam com vantagem para aumento da riqueza comum e convivência fraterna das várias etnias (negra, branca, asiáticas…).

Ora, todo este intróito prolixo para quem está dentro da matéria, mas necessário a tantos pouco ou nada informados, vem a propósito das comemorações dos 25 anos do 25 de Abril, com vasto programa e larga divulgação da Comunicação Social mas, por quanto conhecemos, omisso relativamente às sequelas da descolonização.

Em nossas petições à Assembleia da República, exposições à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, audiências várias, em várias datas, a deputados, entidades públicas; em nossos variados escritos, congressos, sessões de esclarecimento, temos exposto, implorado, protestado… sem efeito prático.  É a voz que clama no deserto!…

Nós bem frisamos o exemplo de países europeus descolonizadores que indemnizaram os seus cidadãos, ponderando não só a actualização de valores, mas ainda os prejuízos morais.  Tudo sem ressonância dos nossos governantes, o que levou já à tomada de posições fora do âmbito político, para apelo aos poderes judiciais, o que é lamentável.

Pois bem, se o 25 de Abril se festeja com pompa e circunstância, com gastos generosos, como feito dos mais avultados das efemérides da nossa História, por que não aproveitar a oportunidade para, de alguma forma, retirar a sombra das indemnizações aos espoliados ao brilho das festividades abrilinas?  Mais isto nos é suscitado pelos anúncios de actos legislativos, tendentes a fazer justiça aos que se arrogam o direito a títulos, promoções, reparações pecuniárias, sinecuras diversas, por se terem envolvido no processo revolucionário, com menos proveito que o desejado.
 

Muito bem! Há injustiçados?  E nós, refugiados, não o seremos?

Faça-se festa, à grande, mas para que ela seja completa e o regozijo maior, pague-se a quem se deve.  Não se aguardem mais desesperos, mais suicídios, mais miséria, mais mortes por senilidade, mais esmorecimentos dos menos fortes de ânimo, todos descrentes da JUSTIÇA.

Não se esqueçam os órgãos de soberania da ordem distributiva dando a cada qual aquilo a que faz jus, à imagem dos nossos irmãos da Comunidade Europeia os quais, tendo procedido às descolonizações, geralmente pouco traumáticas, sem a ocorrência de pressões violentas, firmaram acordos com os novos países, na transição de soberania, revestidos de cláusulas cautelares para os colonos, sempre com o respaldo da protecção diplomática e até do uso da força, se necessário.

Não nos atormentem mais com a fanfarronada da descolonização exemplar ou mesmo possível, quando na verdade, ela constituiu uma entrega ou abandono a grupos políticos organizados no exterior, de fraca implantação nas populações e, sintomaticamente, todos de obediência marxista, incluindo Timor.

Tanto se invocam e louvam os DIREITOS DO HOMEM !
Tanto se tem reivindicado a reparação às vítimas do fascismo!
Tanto se tem denegrido o antigo regime para alcançar benesses!
Muito bem.  Mas quando se acabará com a justiça vesga?
Quando se lançará aos quatro ventos, a reparação às vítimas de Abril?…
 Quem pensa em reparar as carreiras truncadas de tantos funcionários civis?
Detestamos hipocrisias e diálogos tornados monólogos!…
Prezamos a Democracia autêntica, a Solidariedade dos actos, mas prezamos sobretudo, a JUSTIÇA pura e simples.