DEPÓSITOS CONSULARES


 

UMA LUTA JÁ GANHA

A  AEMO iniciou, em 1988, a luta pela devolução, em Portugal e em escudos, dos cerca de 3000 depósitos efectuados nos Consulados de Portugal na Beira e Maputo, após a independência de Moçambique.
De entre as muitas acções promovidas, aqui destacamos:

1. Abordagem da questão, com o devido destaque, no 1º Congresso Nacional do Espoliados do Ultramar (26/11/1988) e no 2º Congresso (08/12/1990), em Lisboa, bem como no Congresso da CESOM - Confédération Européenne des Spoliés D'Outre - Mer, em Paris;

2. Patrocínio e pagamento dos encargos com duas acções judiciais intentadas contra o Estado, propostas em nome de depositantes nossos associados;

3. Reportagens, entrevistas e anúncios, com a frequência possível, nos principais meios de comunicação social do país, com relevância para os programas "Praça Pública", da SIC, que teve lugar no dia 22/09/1994, e "Ponto por Ponto", da RTP1, em 19/10/1993;

4. Todas as formas recomendáveis de pressão junto do Primeiro Ministro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, do Secretário de Estado para a Cooperação e do responsável pelo GAE - Gabinete de Apoio aos Espoliados, criado em Maio de 1992;

5. Solicitação de Parecer Jurídico  a um distinto professor da Faculdade de Direito de Coimbra,  documento muito dispendioso mas de reconhecida valia na defesa desta causa, pois demonstrou claramente a razão que assistia aos depositantes,

6. Entrega em mão desse parecer ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Secretário de Estado da Cooperação e GAE, em entrevistas que aproveitámos para debater o problema com acutilante insistência;

7.  Petição entregue à Assembleia da República, em 06/01/1992, subscrita por 1500 assinaturas, a qual foi aceite e publicada no "Diário da Assembleia", de 23/05/1992, acabando por ser apreciada em Plenário, no dia 28/01/1993. Aqui destacamos o "compromisso de honra" assumido nesse momento pelo deputado, Luís Geraldes (PSD), de diligenciar uma solução a contento dos depositantes, compromisso que se empenhou em cumprir. 

O êxito foi alcançado com a publicação, nos principais jornais de Portugal, do seguinte anúncio:
 

Para os depositantes com endereços conhecidos pela AEMO, foi enviado um total de 1500 cartas com as necessárias minutas para a apresentação dos processos ao GAE. 
E, telefonicamente, foram prestadas milhares de informações esclarecendo dúvidas e dando sugestões a sócios e não sócios.
 

Em resultado de toda esta dinâmica, até 31 de Dezembro de 1996, a Direcção Geral do Tesouro tinha efectuado a entrega de Escudos 1 088 016 770$00, a 1711 depositantes e registava processos em curso relativos a 104 depositantes, com o valor global de Escudos 64 500 000$00.
Ainda em relação à mesma data, calculamos em cerca de 300 no Maputo e 700 na Beira, o número de depositantes que se mantêm alheados da situação e portanto sem reclamar o reembolso de aproximadamente 300 000 000$00, a que na globalidade têm direito.

Terminamos este apontamento com um apelo a estes 1000 atrasados, ou aos seus conhecidos, para que entrem em contacto o mais breve possível com esta Associação, a fim de lhes ser enviada uma proposta de sócio e as informações necessárias.