UMA LUTA JÁ
GANHA
A AEMO iniciou, em 1988, a luta pela
devolução, em Portugal e em escudos, dos cerca de 3000 depósitos
efectuados nos Consulados de Portugal na Beira e Maputo, após a
independência de Moçambique.
De entre as muitas acções
promovidas, aqui destacamos:
1. Abordagem da questão, com o devido
destaque, no 1º Congresso Nacional do Espoliados do Ultramar (26/11/1988)
e no 2º Congresso (08/12/1990), em Lisboa, bem como no Congresso
da CESOM - Confédération Européenne des Spoliés
D'Outre - Mer, em Paris;
2. Patrocínio e pagamento
dos encargos com duas acções judiciais intentadas contra
o Estado, propostas em nome de depositantes nossos associados;
3. Reportagens, entrevistas e anúncios,
com a frequência possível, nos principais meios de comunicação
social do país, com relevância para os programas "Praça
Pública", da SIC, que teve lugar no dia 22/09/1994, e "Ponto
por Ponto", da RTP1, em 19/10/1993;
4. Todas as formas recomendáveis
de pressão junto do Primeiro Ministro, do Ministro dos Negócios
Estrangeiros, do Secretário de Estado para a Cooperação
e do responsável pelo GAE - Gabinete de Apoio aos Espoliados,
criado em Maio de 1992;
5. Solicitação de
Parecer Jurídico a um distinto professor da Faculdade de
Direito de Coimbra, documento muito dispendioso mas de reconhecida
valia na defesa desta causa, pois demonstrou claramente a razão
que assistia aos depositantes,
6. Entrega em mão desse
parecer ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Secretário
de Estado da Cooperação e GAE, em entrevistas que aproveitámos
para debater o problema com acutilante insistência;
7. Petição
entregue à Assembleia da República, em 06/01/1992, subscrita
por 1500 assinaturas, a qual foi aceite e publicada no "Diário
da Assembleia", de 23/05/1992, acabando por ser apreciada em Plenário,
no dia 28/01/1993. Aqui destacamos o "compromisso de honra" assumido
nesse momento pelo deputado, Luís Geraldes (PSD), de diligenciar
uma solução a contento dos depositantes, compromisso que
se empenhou em cumprir.
O êxito foi alcançado com
a publicação, nos principais jornais de Portugal, do seguinte
anúncio:
Para os depositantes com endereços
conhecidos pela AEMO, foi enviado um total de 1500 cartas com as necessárias
minutas para a apresentação dos processos ao GAE.
E, telefonicamente, foram prestadas milhares
de informações esclarecendo dúvidas e dando sugestões
a sócios e não sócios.
Em resultado de toda esta dinâmica,
até 31 de Dezembro de 1996, a Direcção Geral do Tesouro
tinha efectuado a entrega de Escudos 1 088 016 770$00, a 1711 depositantes
e registava processos em curso relativos a 104 depositantes, com o valor
global de Escudos 64 500 000$00.
Ainda em relação à
mesma data, calculamos em cerca de 300 no Maputo e 700 na Beira, o número
de depositantes que se mantêm alheados da situação
e portanto sem reclamar o reembolso de aproximadamente 300 000 000$00,
a que na globalidade têm direito.
Terminamos este apontamento com um apelo
a estes 1000 atrasados, ou aos seus conhecidos, para que entrem em contacto
o mais breve possível com esta Associação, a fim de
lhes ser enviada uma proposta de sócio e as informações
necessárias. |